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DIREITOS AUTORAIS

Esta é a política oficial de aceitação dos direitos autorais ("Política de Aceitação de Direitos Autorais") para o music.mtv.uol.com.br ("Site"), um site oferecido em cooperação ou conexão com o canal ou serviço de programação MTV Televison, no Brasil, Abril Radiodifusão S.A (doravante “MTV BRASIL”), uma licenciada MTV Networks. (MTV NETWORKS)

Esta Política de Aceitação de Direitos Autorais estabelece os procedimentos a serem realizados pela MTV Brasil em resposta às notificações de suposta violação de direitos autorais, e ainda, para encerrar as contas de infratores reincidentes, não abrangendo quaisquer outros procedimentos, para qualquer outra finalidade, sejam procedimentos da MTV BRASIL ou qualquer de suas subsidiárias ou filiais, salvo se especificamente indicado.

Esta Política de Aceitação dos Direitos Autorais é parte dos termos e condições estabelecidos nos Termos de Uso. Os termos não definidos nesta presente Política de Aceitação de Direitos Autorais terão significado atribuído nos Termos de Uso, que passam vincular juridicamente todos os usuários.

A MTV BRASIL respeita os direitos autorais, tanto os de sua titularidade, quanto os de terceiros. Desta forma, empregamos diversas medidas para prevenir a violação dos direitos autorais no serviço Site e para fazer cessar prontamente qualquer eventual infração/uso desautorizado.

Pela utilização do site, você concorda e tem ciência de que estes Sites são hospedados nos Estados Unidos da América, bem como que todo envio e troca de informações é feita diretamente para este país. Desta maneira você declara e aceita que as normas e leis que regem o uso de informações enviadas por você para o Site seguirão os preceitos da legislação norte americana.

COMO ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Se você for proprietário de direitos autorais (ou um agente autorizado) e, de boa-fé, reconhecer em nosso Serviço qualquer material que supostamente infrinja um de seus direitos autorais, deverá notificar-nos através deste procedimento

Para que possamos processar uma notificação de suposta violação de direitos autorais, esta deverá ser encaminhada conforme abaixo informado.

Após o recebimento da notificação e análise da veracidade dos fatos relatados, no prazo de até 72 (setenta e duas horas), a MTV BRASIL removerá e/ou desabilitará o acesso a qualquer material que supostamente infrinja, ou seja, objeto de violação de direitos autorais.

Envie sua notificação de infração conforme indicações abaixo:

Via email:
Endereço eletrônico: mtvresponde@mtvbrasil.com.br,
No campo Assunto: INFRAÇÃO DIREITOS AUTORAIS – mtvmusic.com.br.

A Notificação de violação de direitos autorais deverá ser comunicada por escrito, direcionada ao contato supra mencionado, contendo substancialmente as seguintes informações:

1. Identificação da obra que supostamente teve os direitos autorais violados no site http://music.mtv.uol.com.br. No caso de múltiplas violações, as obras em questão deverão ser relacionadas individualmente

2. Identificação do material constante no site http://music.mtv.uol.com.br que supostamente esteja infringindo/violando direitos autorais seus e/ou de terceiros e que, por conseguinte, deverá ser removido ou ter seu acesso desabilitado no Site, bem como informações considerávies e suficientes que possam permitir que a MTV Brasil localize/identifique o material.

3. Identificação do reclamante (você), tais como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail em que você possa ser contatado. * a ausência destes dados invalida a notificação.

4. Declaração, de boa-fé, expressando conhecimento de que a utilização do material da forma exposta na notificação não foi autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.

5. Declaração de que as informações contidas nesta notificação são verdadeiras, e, sob pena de perjúrio, que você tem autorização para agir em nome do proprietário de um direito exclusivo, que supostamente esteja sendo infringido.

6. Uma assinatura física ou eletrônica do titular e/ou de pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito que supostamente esteja sendo infringido/violado.

PREVENIMOS-LHE QUE QUALQUER REPRESENTAÇÃO DESAUTORIZADA OU DE MÁ FÉ, ENVOLVENDO SUPOSTA VIOLAÇÃO NO CONTEÚDO ON LINE, PODERÁ ACARRETAR-LHE SEVERAS SANÇÕES CIVIS, INCLUINDO PREJUÍZOS FINANCEIROS, CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DE DESPESAS ADVOCATÍCIAS DECORRENTES DE EVENTUAIS PROCESSOS MOVIDOS POR NÓS, POR QUALQUER PROPRIETÁRIO DE DIREITO AUTORAL, OU QUALQUER AGENTE LICENCIADO DOS DIREITOS AUTORAIS QUE VENHAM A SER LESADOS EM RAZÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO DESAUTORIZADA.

CONTRA NOTIFICAÇÃO
COMO ENVIAR UMA “CONTRA-NOTIFICAÇÃO” CASO ALGUM MATERIAL POSTADO POR VOCÊ TENHA SIDO REMOVIDO EM FUNÇÃO DE EVENTUAL NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO/VIOLAÇÃO E VOCÊ ACREDITA NÃO HAVER NENHUMA VIOLAÇÃO/INFRAÇÃO À DIREITOS DE TERCEIROS
Conforme exposto acima, na hipótese de recebimento, pela MTV BRASIL, de notificação de infração/violação de direitos autorais, com as informações descritas acima, a MTV BRASIL checará a validade da notificação e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas) removerá ou bloqueará o acesso ao material supostamente ilícito no Site.
A MTV BRASIL procederá, também, com o envio de uma notificação ao usuário que publicou o conteúdo, de acordo com os dados/endereço de e-mail fornecidos através de sua conta cadastrada no Site, informando que o material foi removido ou o acesso foi bloqueado em decorrência de suposta infração/violação.
Se você é um usuário que postou material que tenha sido removido em resposta a uma notificação de violação, e você acredita que o material foi removido devido a um erro ou equívoco de identificação, você poderá solicitar a recolocação do material enviando uma Contra-Notificação, conforme indicações abaixo:
Envie sua Contra-Notificação

Via email:
Endereço eletrônico: mtv.responde@mtvbrasil.com.br,
No campo Assunto: CONTRA-NOTIFICAÇÃO -INFRAÇÃO DIREITOS AUTORAIS –
mtv.com.br/mtvmusic.

Sua Contra-Notificação deverá ser uma comunicação por escrito, contendo substancialmente as seguintes informações:

1. Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi bloqueado, e do local onde o material estava disponível antes de ter sido removido ou bloqueado seu acesso.

2. Declaração de boa-fé, expressando conhecimento e declarando de que o material em questão foi removido ou bloqueado, por engano ou identificação equivocada, bem como envio de comprovante de a titularidade ou obtenção das autorizações necessárias para a utilização do material.

3. Sua Identificação: nome, endereço, email e número de telefone., e declaração expressando concordância no envio de sua contra notificação ao autor da notificação que gerou a retirada de seu material * a ausência destes dados invalida a contra-notificação.

4. Uma assinatura física ou eletrônica do Usuário (você).

Assim que recebida a Contra-Notificação, de acordo com os requisitos supra mencionados, reservamo-nos o direito, porém não a obrigação, de repor o material removido, depois de enviada uma cópia da contra-notificação para a pessoa que enviou a notificação de violação de direitos autorais, no prazo mínimo de 10 dias úteis.
Se, durante esse prazo, a pessoa que enviou a notificação de infração original comunicar-nos sua intenção de ingressar na Justiça, em função de eventual violação ocorrida em nosso Serviço, o material removido não será reposto. Caso contrário, poderemos republicar o material a nosso próprio critério. Contudo, de acordo com os termos da presente Política e com os nossos Termos de Uso, reservamo-nos o direito de remover, bloquear ou não restaurar o acesso a materiais a qualquer momento, por qualquer razão, sem qualquer responsabilidade para com os Membros que os postaram. Em particular, um Membro que envia uma contra-notificação de acordo com a presente Política de Aceitação de Direitos Autorais reconhece expressamente e admite a inexistência de qualquer responsabilidade de nossa parte, sob quaisquer circunstâncias, em casos de materiais não recolocados.
Em particular, um Usuário que envia uma Contra-Notificação de acordo com a presente Política de Aceitação de Direitos Autorais reconhece expressamente e admite a inexistência de qualquer responsabilidade da MTV BRASIL, sob quaisquer circunstâncias, em casos de materiais não republicados.

POLÍTICA PARA INFRATORES REINCIDENTES
Temos a política de encerrar as contas de infratores reincidentes. O conceito de infrator reincidente engloba qualquer Usuário que tenha postado duas ou mais vezes materiais que tenham acarretado o recebimento de notificações de violação sob o abrigo do presente Política de Aceitação de Direitos Autorais.
O Usuário concorda que, se a sua conta for encerrada, nos termos da presente Política de Aceitação de Direitos Autorais, este não poderá estabelecer uma nova conta com qualquer outro nome, real ou suposto, e concorda ainda que, na hipótese de violação desta restrição, através da abertura de uma nova conta depois do encerramento de qualquer conta de sua titularidade, conforme os termos da presente Política de Aceitação de Direitos Autorais, o Usuário responsabilizar-se-á civil e/ou criminalmente por seus atos, isentando a MTV BRASIL de qualquer responsabilidade neste sentido.

Declaração Única: Este documento é a única declaração válida sobre a Política de Aceitação de Direitos Autorais com relação a este Site, e não serão consideradas válidas nenhuma ementa, redefinição ou qualquer outra versão, declaração ou política, sob qualquer forma, incluindo, porém não limitado, a documentos impressos.

Esta Política de Aceitação de Direitos Autorais foi criado em 03 de junho de 2009 e tem efeito imediato